Para a estabilização da dívida/PIB o Novo Marco Fiscal ou Arcabouço Fiscal, proposto pelo governo Lula, prevê arrecadação suficiente para o crescimento do país.

A terminologia nada mais é do que a antiga e conhecida: regra de despesas públicas que advém do plano real.

O novo marco fiscal vem para substituir o teto de gastos do governo Michel Temer. Porém, o texto do projeto vem sofrendo críticas do mercado e especialistas.  

O que propõe o Novo Marco Fiscal?

O objetivo central é manter as despesas abaixo das receitas a cada ano, em caso de sobras os valores serão utilizados apenas em investimentos. Em outras palavras, reduzir a taxa de juros sem a interferência direta no Banco Central.

O projeto de lei substitui o Teto de Gastos do governo Michel Temer, e foi aprovado em caráter de urgência na Câmara dos deputados no último mês de maio, por 372 votos a favor e 102 contra. E seguiu para o Senado Federal.

Na prática, o projeto garante que as despesas irão crescer ano após ano, no mínimo 0,6%, correspondendo aos anos de recessão e não crescimento da receita. 

Em outras palavras, o governo só poderá gastar mais quando arrecadar mais. Eis uns dos motivos de críticas por parte dos opositores, do mercado e especialistas; pois, há grande possibilidade de cobrança maior de impostos para atingir esta finalidade.

Em termos de comparação, o Teto de Gastos que vigora, faz o governo gastar no ano seguinte o que gastou no ano anterior com o acréscimo da inflação. E no novo Marco Fiscal a base é a confiança de que a economia vai crescer.

No que tange ao conteúdo do projeto, o relator e deputado Claudio Cajado (PP – BA), diz que foi elaborado com sugestões de partidos de direita, centro e esquerda.

Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, retomará a discussão e votação, em junho, após feriado de Corpus Christi, na Comissão de Assuntos Econômicos e posteriormente levará a plenário podendo sofrer alterações segundo o relator da casa Omar Aziz (PSD – AM).

Na visão de Claudio Cajado é necessária uma receita na faixa de R $120 bilhões para que o Novo Marco Fiscal seja viabilizado, tentando conciliar o aumento da arrecadação sem aumento de impostos.

O que esperar da nova realidade econômica?

O atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que a nova regra fiscal não garante a redução automática da taxa Selic. 

Na mesma linha, o especialista em economia, Alexandre Pires do Ibmec – SP diz que o Novo Marco Fiscal, confia que a receita irá acontecer, do qual não se pode fazer controle fiscal por meio de expectativa de receita. 

Baseado nas declarações de especialistas e opositores do projeto, existe uma incerteza no mercado sobre a eficácia do atual texto, pois não há garantia que a receita crescerá e os tributos serão pagos. 

A incerteza se acentua quando se compara ao atual Teto de Gastos, onde o controle é feito na despesa, e o governo obtém um controle total e escolhe o quanto gastar, tendo como resultado uma porcentagem de acerto maior.

Em suma, a nova realidade econômica ainda é incerta, dependendo das reformas textuais previstas e a iminente aprovação e promulgação do novo marco fiscal.